Professores do RJ terão reajuste do piso salarial com pagamento retroativo a janeiro de 2026

 Rio de Janeiro, RJ – Os profissionais do magistério da rede estadual do Rio de Janeiro terão direito a uma complementação salarial para garantir o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A medida foi regulamentada pelo Governo do Estado por meio de decreto publicado nesta semana e prevê pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2026.

A iniciativa beneficia professores ativos, contratados temporariamente e também aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade remuneratória.

Resumo da notícia

O que aconteceu: Governo do Estado regulamentou a complementação salarial para garantir o piso nacional dos professores.

Quem será beneficiado: Professores da rede estadual, temporários, aposentados e pensionistas com direito à paridade.

Quando passa a valer: Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Valor do piso nacional: R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.

Próximo passo: A Secretaria de Estado de Educação ficará responsável pelo pagamento da complementação.

Governo regulamenta pagamento do piso nacional

O decreto publicado pelo Governo do Estado estabelece que os profissionais do magistério da educação básica receberão uma complementação salarial sempre que o vencimento estiver abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional definido pela legislação federal.

O objetivo é assegurar que os servidores da educação estadual recebam, no mínimo, o valor estabelecido nacionalmente para a categoria.

Quem terá direito ao reajuste

A medida contempla diferentes grupos de profissionais da educação, incluindo:

• Professores em atividade;
• Docentes contratados temporariamente;
• Professores aposentados;
• Pensionistas com direito à paridade salarial.

Para quem possui jornada inferior a 40 horas semanais, a complementação será calculada proporcionalmente à carga horária exercida.

Piso nacional será referência para o cálculo

O valor de referência adotado pelo decreto é o Piso Salarial Profissional Nacional de R$ 5.130,63, válido para profissionais que cumprem jornada semanal de 40 horas.

Quando o vencimento básico do servidor for inferior ao piso nacional, será paga uma complementação específica para atingir o valor mínimo previsto em lei.

Pagamento será feito em rubrica específica

Segundo o decreto, a complementação salarial será paga por meio de uma rubrica própria, criada exclusivamente para essa finalidade.

O benefício terá caráter temporário e não será incorporado automaticamente às demais vantagens remuneratórias, indenizações ou gratificações.

A exceção são os triênios, que poderão sofrer impacto em razão da atualização do valor utilizado como base remuneratória.

Valores serão pagos de forma retroativa

Embora a regulamentação tenha sido publicada apenas agora, o decreto determina que os efeitos financeiros da medida passam a valer desde 1º de janeiro de 2026.

Na prática, isso significa que os profissionais contemplados terão direito ao recebimento das diferenças salariais acumuladas desde o início do ano, conforme os critérios definidos pela Secretaria de Estado de Educação.

Recursos sairão do orçamento estadual

O pagamento da complementação será custeado com recursos do orçamento da Secretaria de Estado de Educação e do Rioprevidência, responsável pela gestão previdenciária dos servidores estaduais.

O que o professor precisa saber

• O reajuste garante o cumprimento do piso nacional do magistério.
• O piso de referência é de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas.
• O pagamento será retroativo a 1º de janeiro de 2026.
• Professores ativos, temporários, aposentados e pensionistas com paridade estão entre os beneficiados.
• A complementação será paga em rubrica específica prevista pelo decreto.

Perguntas frequentes

Quem terá direito ao reajuste?

Professores da rede estadual em atividade, contratados temporariamente, aposentados e pensionistas que possuam direito à paridade remuneratória.

O pagamento será retroativo?

Sim. O decreto determina que os efeitos financeiros sejam retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Qual será o valor do piso?

O piso nacional utilizado como referência é de R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais.

O reajuste será incorporado ao salário?

A complementação será paga em rubrica específica e, conforme o decreto, não será incorporada às demais parcelas remuneratórias, exceto nos casos previstos para os triênios.

Fonte

Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Educação.

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